Regularização


Regularização do Ouro Vermelho 1

BREVE HISTÓRICO

Em maio de 1984, a empresa SERRANA PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA de propriedade do Sr. Valdir de Castro Miranda adquiriu parte da fazenda Taboquinha, especificamente os Quinhões 03 e 07. Estas terras estão registradas no cartório do 2º Oficio do Registro de Imóveis sob as matriculas 28.141 e 1.018, destacou-se uma área para alienação em partes, onde hoje está assentado o Condomínio Rural Chácaras Ouro Vermelho I com 720 lotes considerando os lotes em APP.

O projeto de regularização encaminhado ao Governo do Distrito Federal no ano de 1998, sob o nº 0191.000.514/1998 com pouca movimentação ao longo de 20 anos.

Em abril de 2009, foi assinado o Decreto 30.315 e a Lei Complementar nº 803, que aprovou a revisão do Plano Diretor Territorial do Distrito Federal – PDOT, que modificaram a Legislação. Fomos notificados pelo GRUPAR por meio da carta nº 55/2009 para fazer as devidas adaptações no projeto. Nesta época, 2009, o condomínio contratou para dar seguimento ao processo a empresa ÁGUA E TERRA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL.

O novo estudo realizado pela ÁGUA e TERRA, foi encaminhado ao GRUPAR em outubro de 2009.Somente em outubro de 2010 houve a primeira vistoria de verificação. Após esta vistoria, o GRUPAR, em 06 de dezembro 2010, enviou a Carta nº 113/2010, solicitando novas exigências.

Em maio de 2012 foi editado o novo código florestal (Lei federal nº 12651) que trouxe novas definições das áreas de preservação permanente e em setembro de 2012 novas exigências foram encaminhadas ao condomínio através da carta 45/2012. Em dezembro de 2012, o condomínio contratou a empresa GREENTEC para o cumprimento de tais exigências e realizar o Georreferenciamento da poligonal do condomínio. O relatório das exigências foi protocolado no GRUPAR (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais) e entregue em julho de 2013.

Em setembro de 2014, surgiram novas exigências que também foram respondidas pela empresa GREENTEC. Somente em novembro de 2017 fomos chamados ao IBRAN onde nos foi solicitado um complemento no projeto e em dezembro de 2017 respondemos a essas exigências.

Finalmente, em 16 de fevereiro de 2018, recebemos o Ofício SEI-GDF n.º 108/2018 – do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – IBRAM, informando que a equipe técnica daquele órgão emitiu parecer favorável à aprovação do Relatório Ambiental realizado pela empresa GREENTEC, apresentado pelo condomínio Ouro Vermelho 1.

Também no mês de fevereiro de 2018 recebemos o Ofício SEI-GDF n.º 16/2018 – IBRAM, solicitando adequações que deverão ser realizadas no empreendimento a fim de ter continuidade na Licença de Instalação.

 


Adequações solicitadas pelo IBRAM previstas em Lei que deverão ser realizadas no empreendimento a fim de dar continuidade ao processo de Regularização.

Para darmos continuidade ao processo de regularização, o condomínio convocou AGE (Assembleia Geral Extraordinária) em 17/03/2018 para cumprir as exigências dos órgãos de regularização.

A comissão eleita em assembleia está trabalhando em conjunto com administração do condomínio contratando os produtos exigidos pelos órgão e acompanhado o trabalho das empresas contratadas juntos com os órgão de regularização.


Nesses longos anos o condomínio enfrentou muitas dificuldades como denúncias aos órgãos de fiscalização, sofremos várias autuações e multas, mas respondemos a todas elas prontamente. Também nos deparamos com governos sem políticas claras de regularização e a morosidade dos órgãos, mudanças de lei e ainda o Ministério Público como maior obstáculo para a regularização dos condomínios.

Esta administração não poupa esforços para acompanhar o processo de regularização e de uma forma responsável juntou força com outros condomínios para que juntos consigamos finalizar este processo.

Certamente, este informe não tem a pretensão de esgotar todas as dúvidas dos proprietários sobre regularização de condomínio, mas tem a finalidade de colocar os condôminos a par dos encaminhamentos dos diversos assuntos que lhe dizem respeito, os quais estão sendo executados com muita responsabilidade, ponderando a necessidade de ocupação organizada, com resolução de situações irregulares, permitidas no passado, levando em consideração o lado humano e a legislação vigente.

Isoladamente os poderes de um síndico são limitados, mas dentro de um Movimento organizado é possível ganhamos força para articular junto aos Governos soluções que minimizem ao máximo os prejuízos individuais e os custos inevitáveis da coletividade no processo de regularização. É o que estamos fazendo.

A manifestação de confiança que temos recebido fortalece o nosso compromisso encaminhar as demandas com muita responsabilidade e dentro dos limites legais.

Vamos continuar a unir nossas forças e direcioná-las para o bem-estar e para o fortalecimento de nossa comunidade.  Toda contribuição e opinião construtiva serão aceitas. Estaremos à disposição para informar quaisquer dúvidas sobre o nosso processo de regularização.

Condomínio Ouro Vermelho 1
Rose – Síndica

Membros da Comissão:

Fireley Sachsida – V20806  / Tomas Peter Inhetvin – V21801  / Ana Paula Accioly –  V11504 / Newton Tribuzi  – V20615 / Antônio Lidio M Zambon – V21405  / Walter Stokes Colton    V20818 / Paulo Brum Ferreira – V21402 / Antônio Rafael S Campos – V12403 / Jose Carlos Nogueira – V12609.

Grupo de Trabalho de Regularização (GTREG)

Ata da 1ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 2ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 7ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 8ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)
Ata da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho Regularização – (GTREG)

Documentos:

Parecer Técnico n.º 85/2020 – SEDUH/SUPAR/UREG/CORAIE: Parecer de aprovação do Plano de Uso e Ocupação do Ouro Vermelho I
Nota Técnica Topografia Aprovada 2018
Carta SEI -Topografia Aprovada 2018
Arquivamento do Processo no Ministério Público 

Relatórios Ambientais:

Relatório Ambiental 22-12-2017
Relatório de Análise das Interferências do Condomínio Ouro Vermelho I nos Espaços Legalmente Protegidos – Greentec – 07/2017
Lotes Com Interferência Ambiental
Carta Resposta do Condomínio à Segeth – 29/08/2016

CONTRATOS

2020
Contrato de prestação de serviço de sondagem (Perfuração de solo)
2018
Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados – GETAF 07/2018
Contrato de Prestação de Serviço Técnicos de Topografia – Máxima Engenharia e Construções 05/2018
Contrato de Prestação de Serviço Técnico Especializados – GETAF 04/2018
2016
Contrato – Fernanda Sguizzatto Bióloga 11/2016
Rescisão Drº Mario Gilberto 01/2016
2012
Contrato Greentec – Elaboração de Projetos Estudos e Relatório Urbanístico/Ambiental 12/2012
2011
Contrato Advocatício para Questões Fundiárias 06/2011
2009
Contrato Água e Terra 07/2009
2007
Contrato Parthenon 05/2007

Vídeo Decreto de Compensação Ambiental